Direito do Consumidor

Quando uma empresa falha com você, o Código de Defesa do Consumidor está do seu lado.
Falar sobre o meu caso

Dra. Camila Vicêncio Sevilha

Advogada de Direito do Consumidor

O Código de Defesa do Consumidor reconhece que, na relação com empresas, o consumidor é a parte mais fraca. Por isso, garante direitos como informação clara, troca ou conserto de produtos com defeito e proteção contra cobranças abusivas.

Na prática, muitos problemas se resolvem com uma notificação bem fundamentada. Quando isso não basta, avalio a possibilidade de ação judicial, inclusive para buscar indenização pelos danos sofridos.

Como posso ajudar

  • 01

    Negativação indevida

    Retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e eventual indenização.

  • 02

    Cobrança abusiva

    Cobranças de valores não contratados, em duplicidade ou de forma constrangedora.

  • 03

    Produto ou serviço com defeito

    Troca, conserto, abatimento do preço ou devolução do valor pago.

  • 04

    Viagens e voos

    Voos cancelados ou atrasados, overbooking e extravio de bagagem.

  • 05

    Planos e serviços contínuos

    Problemas com telefonia, internet, energia, planos de saúde e assinaturas.

  • 06

    Compras on-line

    Produto não entregue, arrependimento e dificuldade de cancelamento.

Quando procurar orientação

  • Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece.
  • Está recebendo cobranças de algo que não contratou ou já pagou.
  • O produto apresentou defeito e a loja não resolveu.
  • Seu voo foi cancelado ou atrasou e a companhia não prestou assistência.
  • Não consegue cancelar um serviço ou assinatura.

Documentos que ajudam

  • Notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento
  • Protocolos de atendimento e e-mails trocados com a empresa
  • Prints de conversas, anúncios e páginas de compra
  • Consulta aos cadastros de proteção ao crédito
  • Cartão de embarque e comprovantes de gastos extras, em caso de voo

Não tem todos? Sem problema: o primeiro contato serve justamente para entender o que é necessário.

Perguntas frequentes

Conteúdo informativo, de acordo com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do seu caso, porque cada situação tem detalhes que mudam a orientação.

Como funciona o atendimento

Cada passo, explicado com clareza.

  1. 1

    Primeiro contato

    Você conta, com calma, o que está acontecendo, pelo WhatsApp ou por e-mail.

  2. 2

    Conversa de orientação

    Entendemos juntos a sua situação e quais documentos são importantes para o caso.

  3. 3

    Caminho jurídico

    Você recebe uma explicação clara das possibilidades, sem juridiquês, para decidir com segurança.

  4. 4

    Acompanhamento

    Cada etapa é informada com transparência, para você saber sempre em que pé está o seu caso.

O primeiro passo é simples: contar o que está acontecendo.

Dar o primeiro passo
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