Dra. Camila Vicêncio Sevilha
Advogada de Direito do Consumidor
O Código de Defesa do Consumidor reconhece que, na relação com empresas, o consumidor é a parte mais fraca. Por isso, garante direitos como informação clara, troca ou conserto de produtos com defeito e proteção contra cobranças abusivas.
Na prática, muitos problemas se resolvem com uma notificação bem fundamentada. Quando isso não basta, avalio a possibilidade de ação judicial, inclusive para buscar indenização pelos danos sofridos.
Como posso ajudar
- 01
Negativação indevida
Retirada do nome dos cadastros de inadimplentes e eventual indenização.
- 02
Cobrança abusiva
Cobranças de valores não contratados, em duplicidade ou de forma constrangedora.
- 03
Produto ou serviço com defeito
Troca, conserto, abatimento do preço ou devolução do valor pago.
- 04
Viagens e voos
Voos cancelados ou atrasados, overbooking e extravio de bagagem.
- 05
Planos e serviços contínuos
Problemas com telefonia, internet, energia, planos de saúde e assinaturas.
- 06
Compras on-line
Produto não entregue, arrependimento e dificuldade de cancelamento.
Quando procurar orientação
- Seu nome foi negativado por uma dívida que você não reconhece.
- Está recebendo cobranças de algo que não contratou ou já pagou.
- O produto apresentou defeito e a loja não resolveu.
- Seu voo foi cancelado ou atrasou e a companhia não prestou assistência.
- Não consegue cancelar um serviço ou assinatura.
Documentos que ajudam
- Notas fiscais, contratos e comprovantes de pagamento
- Protocolos de atendimento e e-mails trocados com a empresa
- Prints de conversas, anúncios e páginas de compra
- Consulta aos cadastros de proteção ao crédito
- Cartão de embarque e comprovantes de gastos extras, em caso de voo
Não tem todos? Sem problema: o primeiro contato serve justamente para entender o que é necessário.
Perguntas frequentes
Conteúdo informativo, de acordo com o Provimento 205/2021 da OAB. Não substitui a análise individual do seu caso, porque cada situação tem detalhes que mudam a orientação.